O Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública três projetos de Instruções Normativas (IN) que visam mudar o formato do novo Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).
Durante 30 dias, órgãos, entidades e pessoas interessadas no assunto podem enviar sugestões para as IN e para o e-mail [email protected]. O Sistema está em processo de revisão para adequá-lo à nova legislação, instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.623/2011.
O Mapa visa instituir o Sisbov em novo formato para determinar as especificações técnicas dos elementos de identificação individual dos bovinos e bubalinos pertencentes ao Sistema, além de estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária.
De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo Mapa e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.
Sisbov
O Sisbov é utilizado para identificação e certificação de bovinos e bubalinos a serem exportados para mercados que exigem rastreabilidade individual. Com a adequação, há também a mudança no nome do Sistema, que passará a se chamar Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. As informações completas podem ser observadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
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