Revés para renegociação de dívidas

O governo rejeitou projeto aprovado pelo Congresso ao vetar na quinta-feira a troca do indexador dos débitos rurais renegociados e incluídos na Dívida Ativa da União. A Lei nº 11.775, publicada no Diário Oficial, manteve os encargos originais fixados pela legislação em 2001. Assim, os produtores rurais terão que pagar taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1% na repactuação das dívidas com os bancos estimadas em R$ 7,1 bilhões.

A proposta aprovada pelo Congresso em agosto previa a troca da Selic, hoje em 13,75% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 6,25% ao ano. O veto foi motivado, segundo mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, em nome do "interesse público" porque seria um "estímulo à inadimplência" e "uma penalização aos mutuários adimplentes". Os ministérios da Agricultura e da Fazenda haviam recomendado o veto ao presidente. A alteração, segundo o texto, poderia levar os produtores com débitos inscritos na Dívida Ativa a pagar menos do que os produtores que quitaram seus compromissos, sem atrasos, desde 2001.

"Essa modificação representa um estímulo à inadimplência e uma penalização aos mutuários adimplentes, contrariando um dos princípios básicos da renegociação das dívidas rurais (...) que era de não conceder aos mutuários inadimplentes o mesmo tratamento aplicado aos mutuários adimplentes", diz o texto com as razões do veto.

Mesmo com o "recesso branco" no Congresso em razão das eleições municipais, a bancada ruralista prepara o contra-ataque ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um decreto legislativo, que tem poder de reverter decisões do Executivo, tentará tornar ilegal a transformação de dívidas rurais em débitos fiscais com a União decidida em 2001.

"Vamos trabalhar nos vícios e na ilegalidade de transformar uma dívida rural em fiscal", afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. O decreto legislativo já foi aprovado nas comissões da Agricultura e de Constituição e Justiça. Agora, o próximo passo será a votação do texto no plenário da Câmara.

Na tentativa de amenizar os efeitos políticos negativos do veto, o Ministério da Fazenda afirma que o novo indexador não significaria alterações para os produtores. "Essa fórmula de Selic mais 1% é referente ao mês de pagamento", defende o secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt. "Ou seja, o produtor vai pagar a Selic até o vencimento do contrato. No mês da quitação, a Selic é suspensa e o produtor paga apenas os 1%. Então, não tem carga extra". A nova lei confirma o pacote de renegociação das dívidas de R$ 75 bilhões anunciado pelo governo em junho deste ano. (Fonte: Valor Econômico)
.