O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou relatório pela aprovação do projeto de lei (PLS 591/2011), de autoria do senador Antonio Russo (PR-MS). A matéria está pronta para entrar na pauta da comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser votada em breve. Se for aprovada seguirá para a comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto impede o contingenciamento de verbas destinadas ao controle sanitário animal e vegetal. Ou seja, após virar lei, o Executivo ficará obrigado a investir o total de recursos previstos no orçamento geral da União para o setor.
Maior exportador
Antonio Russo apresentou o projeto na época do anúncio de foco de febre aftosa no Paraguai, ocorrido no ano passado. Ele ressaltou que o Brasil é o maior exportador de carne bovina e de frango do mundo. Do ponto de vista produtivo, é também o maior produtor de carnes. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2010 o país exportou mais de cinco milhões de toneladas de carnes de boi, porco e frango.
Para o senador Russo, esses dados demonstram o quanto o controle sanitário é essencial para as exportações, a fim de evitar os efeitos do embargo internacional. "Os produtores brasileiros não podem ser prejudicados pela falta de prioridade nos gastos com sanidade", disse.
Em seu relatório, o senador Moka informou que o total de bovinos, suínos e aves foi de cerca de 1,6 bilhões de cabeças de acordo com o Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Esses valores correspondem a um crescimento em relação ao Censo de 1996 de 12,12%, 12,15% e 95,03%, respectivamente.
"Não podemos pôr em risco esse belo trabalho de eficiência, produzido com enorme esforço de todos os produtores rurais brasileiros, por imperícia na gestão fiscal. A falta de uma ação diligente poderia prejudicar a segurança de nossos planteis ameaçando não só mercados, mas também os consumidores brasileiros e a estabilidade econômica atingida a duríssimas penas", afirma Moka no parecer.
O senador Russo ressaltou que a questão da sanidade merece grande atenção. "Aqui no Brasil, não podemos aprovar dotação orçamentária e, posteriormente, deixar o Poder Executivo contingenciar tais recursos. Isso pode impossibilitar a implantação de ações de defesa animal e vegetal no País", afirmou.
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