Divulgação/PMCG
Empresa terá que pagar as multas relacionadas por irregulariedades
A Jarit (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) manteve as multas aplicadas ao Consórcio Guaicurus por infrações relacionadas ao transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), as infrações estão relacionadas ao descumprimento de horários de viagens, à ausência de veículos articulados nas tabelas determinadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), à omissão de saída no terminal e a alterações nas cores aprovadas dos veículos.
Entre as autuações analisadas também estão casos envolvendo a ausência de veículos articulados nas tabelas determinadas pela Agetran. Em uma das decisões, a Jarit apontou que o Consórcio não apresentou provas capazes de contestar os fatos descritos no auto de infração.
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Em sua defesa, o Consórcio contestou uma autuação por omissão de saída no terminal. A empresa alegou, entre outros pontos, possíveis irregularidades no auto de infração e questionou o prazo para julgamento do processo.
Em resposta, a Jarit rejeitou as justificativas apresentadas e concluiu que não houve demonstração de prejuízo capaz de justificar a anulação da autuação.
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