Cerca de 27 mil agricultores familiares e mais de 620 mil alunos da rede pública de ensino em Mato Grosso do Sul devem ser beneficiados com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O repasse destinado ao Estado para este ano soma R$ 8,3 milhões. O Programa foi apresentado nesta sexta-feira (14) a entidades públicas estaduais e federais durante reunião promovida pela Secretaria de Produção (Seprotur).
Segundo a secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que também participou da reunião de hoje, o êxito maior do Programa está em permitir a organização da produção familiar, além de possibilitar ao agricultor um canal de comercialização seguro e aos alunos um alimento saudável.
Na ocasião um grupo de trabalho foi criado e um novo encontro para interiorizar as atribuições dos parceiros foi agendado. Um seminário estadual deve acontecer no mês de outubro para debater e encontrar soluções para a execução do PNAE. Desta forma, o grupo deverá viabilizar a implantação da nova legislação, principalmente quanto a determinação do emprego de na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Ainda durante o debate foi apresentada a Lei Federal que institui o Programa (n.º 11.947, de 16 de junho de 2009) e seus conceitos, bem como o passo-a-passo para a compra e venda da agricultura familiar para a alimentação escolar.
O PROGRAMA
Com a promulgação da Lei 11.947, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE deverão ser destinados, obrigatoriamente, à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O agricultor familiar que possui DAP Física (Declaração Anual do Produtor) poderá comercializar até R$ 9 mil/ano. O acesso ao Programa pode ser por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal. Organizações devem possuir a DAP Jurídica.
Os 30% do orçamento do PNAE para este ano correspondem a cerca de R$ 615 milhões (sendo R$ 8,3 milhões para Mato Grosso do Sul). Estima-se que, com essa medida, em torno de 250 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente em todo país (sendo 26.789 agricultores familiares em Mato Grosso do Sul). Com a Lei, a previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País (620 mil alunos em Mato Grosso do Sul) terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.
PARCEIROS
Ao lado do governo estadual no projeto, estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado (Agraer), Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal (Iagro), Secretária de Estado de Educação (SED), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social (Setas), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ceasa, Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário (DFDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além de outras entidades ligadas aos produtores da agricultura familiar. (Com informações da assessoria de imprensa)
Por Alessandro Perin
