O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, modifique a recomendação enviada às instituições financeiras com o objetivo de impedir que produtores rurais obtenham financiamentos dando como garantia propriedades supostamente em litígio, uma vez que estão em áreas reconhecidas como terra indígena.
A decisão do Tribunal atende um recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). A restrição atingiu principalmente produtores que fornecem cana-de-açúcar às usinas do sul do Estado. Segundo a Famasul, ao sugerir a retificação o desembargador federal Cotrim Guimarães considerou que o impacto negativo repercutirá na ordem econômica do Estado.
O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, alega que a informação de que proprietários de áreas supostamente de caráter indígena estariam impedidos de obter financiamento aumentou o clima de incertezas no campo, o que atinge não só produtores com áreas em litígio, mas propriedades pretendidas pelas comunidades indígenas. (Com informações do site do Movimento Nacional dos Produtores (MNP) e Agência Estado.
