A Superintendência Federal de Agricultura (SFA-MS), recebeu na última quinta-feira (17) o pedido oficial do governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Orígem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SISBI/MAPA).
O município de Anaurilândia possui um entreposto de mel e um abatedouro de bovinos com desossa que abate 50 animais/dia e será o primeiro a ser beneficiado com a decisão. Os próximos municípios a aderirem ao sistema de inspeção do MAPA serão: Caracol, Chapadão do Sul, Pedro Gomes e São Gabriel do Oeste.
Na prática, a decisão do governo estadual implica na ampliação do mercado para os produtos de origem animal (carne, mel, ovos e pescado) produzidos no Estado. As Indústrias com Serviço de Inspeção Estadual (SIE/IAGRO) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM/Prefeituras), poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional e não apenas em Mato Grosso do Sul conforme a legislação estabelece.
Nesse primeiro momento será necessária uma revisão na legislação estadual para dirimir os pontos conflitantes com a legislação federal, adequações de estabelecimentos, treinamento de técnicos e pessoal, entre outras ações que farão parte da nova rotina dos estabelecimentos (frigoríficos, laticínios e entrepostos de ovos, mel e pescado) que desejarem migrar para o sistema SISBI/MAPA.
A decisão também favorece pequenas indústrias com SIE e SIM que atendem a agricultura familiar e que poderão fornecer produtos de origem animal para atender a demanda de consumo durante a realização da Copa do Mundo de 2014.
Informações: FFA Inês Castro ou Osvaldo Rodrigues – Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos de Origem Animal da SFA/MS – Fone: (067) 3041-9303
(Fonte: SIPOA/DDA/SFA-MS)
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