Governo de MS
Secretaria de Estado de Educação (SED/MS)
A Secretaria de Estado de Educação (SED) alterou o contrato com a empresa Romedal Comércio e Importação Ltda. e acrescentou R$ 131 mil ao valor destinado à execução de serviços relacionados ao Programa Conectividade das escolas da rede pública estadual.
O aditivo contratual foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). Com o acréscimo, o valor global do contrato passa para R$ 675.352,94.
O aumento representa um acréscimo de aproximadamente 24% sobre o valor inicialmente previsto, conforme os termos da alteração contratual.
Os recursos adicionais serão custeados por uma dotação orçamentária do próprio Programa Conectividade, voltado à melhoria da estrutura tecnológica das unidades da rede estadual de ensino.
A alteração contratual tem como base as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece regras para acréscimos e supressões nos contratos administrativos, dentro dos limites previstos na legislação.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e pelo representante da empresa Romedal Comércio e Importação Ltda., Francisco Ataide Vieira.
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