São elas a MON810, desenvolvida pela empresa norte-americana Monsanto e resistente a insetos, e a Liberty Link, da empresa alemã Bayer e resistente ao herbicida glufosinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas. Trata-se da primeira liberação, no Brasil, do plantio comercial de milho transgênico. A CTNBio já havia emitido pareceres favoráveis ao plantio de soja e algodão geneticamente modificados.
Em nota do Ministério da Ciência e Tecnologia, o ministro Sergio Rezende destacou que a decisão favorável à liberação das duas variedades demonstra que houve o entendimento de que a CTNBio tem “autoridade legal para tomar a decisão que tomou”. O ministro afirmou que, a partir de agora, a Advocacia Geral da União (AGU) analisará se as decisões posteriores da CTNBio terão caráter terminativo com relação à liberação de organismos geneticamente modificados.
Rezende disse ainda que o fator determinante para a liberação das variedades de milho transgênico foi a segurança para a saúde humana, animal e para o meio ambiente. “Os estudos que comprovam isso foram enviados à CTNBio, que os analisou. O que o conselho fez foi referendar a decisão técnica da comissão”, explicou.
Com a publicação do resultado da reunião do CNBS no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias, as empresas que produzem as sementes modificadas das variedades de milho aprovadas devem registrá-las no Ministério da Agricultura para o plantio.
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