Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) quer a liberação imediata de R$ 89 milhões que seriam destinados aos trabalhos e ações voltadas a defesa sanitária animal e vegetal nos Estados, mas que foram contingenciados pelo Governo Federal. A solicitação, encaminhada via ofício ao Ministro Paulo Bernardo, e que pede o cumprimento da Lei Orçamentária da União de 2009, foi protocolado nesta terça-feira (6) em Brasília, após o encerramento da reunião do Conselho, realizada na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo a Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo do Mato Grosso do Sul (Seprotur/MS), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que preside o Conseagri no biênio 2009/2011, destes recursos, R$ 24 milhões serão destinados a investimentos e R$ 65 ao custeio. Ela lembra que o aporte será destinado a importantes projetos de defesa e vigilância sanitária previstos no orçamento da União.
Tereza revelou também que embora algumas destas ações estejam sendo conduzidas com recursos dos próprios estados, os mesmos, não fazem frente às necessidades, e em muitos casos, os programas e até campanhas de vacinação estão sendo paralisadas por falta de verba. A presidente do Conseagri estima que este situação pode causar prejuízos incalculáveis, além do abrir lacunas e vulnerabilidades sanitárias diretas aos produtores e exportadores brasileiros. “O governo Federal precisa sensibilizar-se de que estes recursos, previstos no orçamento da União, já estão muito aquém das necessidades e demandas da produção agropecuária brasileira, então, não podemos permitir que se perpetue esta inversão de prioridades, com constantes atrasos na sua liberação”, justifica Tereza Cristina ao termino do encontro.
A maior preocupação da presidente do Conseagri, é que além do Mato Grosso do Sul, outros 10 estados que possuem importantes convênios junto ao Mapa, por falta destas verbas contingenciadas, não tiraram os projetos do papel. “Por este motivo pedimos que o governo intervenha com urgência, afinal, os convênios foram protocolados, e estão aguardando somente a liberação para efetivar os programas acordados, inclusive, nosso Estado, espera receber nos próximos dias a liberação de R$ 5 milhões, que foram prometidos para o exercício atual e até agora não foram liberados”, conclui, lembrando que um ofício solicitando a liberação do orçamento, também foi encaminhado a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados.
Reconhecimento
Também coordenando os trabalhos da reunião realizada nesta terça-feira na Capital Federal, ao lado da Secretária Tereza Cristina, o Ministro da Agricultura, Reynolds Stephanes, destacou a importância do Conseagri para a agropecuária Brasileira. Em seu pronunciamento, Stephanes - ao lado de sua equipe técnica - ressaltou que a medita adotada pelos secretários estaduais, que elegeram a defesa sanitária como prioridade de ação – trará um novo olhar para esta importante política de governo.
