O texto do novo Código Florestal, apesar da polêmica, não traz nada de novo, segundo Carlo Daniel Coldibelli Francisco assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul).
Com o tema “O agronegócio e o novo código florestal”, Coldibelli ministrou palestra para alunos dos cursos de Agronomia, Biologia e Medicina Veterinária da Universidade Uniderp, em Campo Grande.
A palestra teve também a participação da assessora técnica da Famasul, Adriana Mascarenhas.
“Boa parte dos discursos contrários ao texto do novo Código Florestal são vazios e sem fundamentação jurídica, uma vez que a proposta em discussão no Senado nada mais é do que uma tentativa de afastar leituras equivocadas quanto à aplicação da legislação ambiental no tempo”, afirma Coldibelli.
O assessor salienta que o texto do novo Código Florestal não traz nada de novo, mas sistematiza o que já vem sendo aplicado, principalmente no que se refere às áreas utilizadas para produção, que atualmente perfazem 27,7% do território nacional.
“O texto reconhece áreas já consolidadas e áreas preservadas, as quais serão mantidas”, disse aos estudantes.
O esclarecimento de que o Novo Código não traz novidades, mas apenas sistematiza o que já em vigor se aplica também ao que equivocadamente denominou-se como ‘anistia’.
Isso porque o texto propõe um mecanismo já adotado pelo Programa Mais Ambiente, instituído pelo Governo Federal.
Ao aderir ao programa, o produtor autuado se responsabiliza pela recuperação ambiental.
A multa só é convertida em serviço ambiental quando comprovado o cumprimento do compromisso assumido.
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