O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (20), em reunião extraordinária, normas para regulamentação do Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff. O plano disponibilizará R$ 156,1 bilhões para os produtores rurais. As condições aprovadas valem a partir de 1° de julho. As informações são do portal Agrolink.
Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para financiamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões), de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400 milhões).
O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com recursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de investimento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi definida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite de crédito de custeio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o limite para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 385 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.
No caso de investimentos amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram definidas taxas de juros, elevados os limites de crédito e feitos ajustes nas regras para diferentes programas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moferinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Por fim, o CMN fez ajustes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O colegiado decidiu elevar de R$ 10 mil para R$ 12 mil o limite de crédito individual para custeio da agroindústria familiar, passou de R$ 50 mil para R$ 70 mil o teto de financiamento para aquisição de colheitadeira automotriz e reduziu de dez para seis anos, com até um ano de carência, o prazo para pagar o financiamento de caminhonetes de carga e motocicletas.
No total, R$24,1 bilhões serão destinados à agricultura familiar, 14,7% a mais de recursos do que o Plano anterior. Este é o maior valor disponibilizado pelo governo para este conjunto de políticas.
