Dando prosseguimento aos estudos dos territórios rurais, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS), cria o Território da Fronteira e define o plano operativo do Programa de Crédito fundiário do Governo Federal no Estado. A Assembléia deliberativa do CEDRS/MS foi realizada nesta manhã de quarta-feira (27), no auditório da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo).
De acordo com a deliberação, o Território Rural da Fronteira será composto dos municípios de Amambaí, Antonio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaí, Laguna Caarapã e Paranhos, com área total de 16.436 km3. Agora, a recomendação de criação será encaminhada ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em Brasília.
“Embora ainda não seja um novo território rural da cidadania no âmbito do MDA, este é um primeiro passo para sua instituição, e o mais importante, foi decidido em consonância com todas as lideranças de base da região”, declarou secretário executivo do CEDRS/MS Carlos Gonçalves, que também ocupa o cargo de Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural junto a Seprotur.
O secretário executivo também esclarece que o Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal é complementar ao Programa Nacional de Reforma Agrária, e no Estado, é operado através de convênio assinado entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Tem por objetivo o reordenamento fundiário, diminuindo a concentração fundiária no Estado” e acrescenta, “é um mecanismo facilitador de acesso a terra e permite a ampliação da Agricultura Familiar”.
O representante da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) junto ao CDRS/MS, Renato Câmara, prefeito de Ivinhema, - um dos mais de trinta representantes do conselho – a criação do novo território trará grandes benefícios a região da fronteira. Ele acredita que o território será de fundamenta importância para a complementação das ações governamentais na esfera das políticas voltadas a região.
“Os municípios não ficaram mais isolados em seus projetos sociais e econômicos, os territórios permitem que possam compartilhar e participar efetivamente na condução das iniciativas do governo federal e estadual, fortalecendo a região”, conclui.
