A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 992/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição e modernização da frota de aviões agrícolas. O projeto altera a Lei 10.200/01 e inclui os aviões agrícolas entre os itens financiáveis pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou parecer favorável. Segundo ele, o agronegócio conquista espaço cada vez mais significativo na geração de emprego e renda, contribuindo para o equilíbrio da balança comercial. Colatto observou que, para o agronegócio brasileiro tornar-se mais competitivo, precisa de juros mais baixos e da ampliação de programas de financiamento. A equalização das taxas de juros de financiamentos do BNDES, argumentou o relator, permitirá a ampliação e renovação da frota de aeronaves agrícolas permitindo a prestação de serviços melhores com preço final menor.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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