A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) está orientando os agricultores familiares dos nove municípios do Estado que foram beneficiados com a postergação de pagamento de dívida e uma linha emergencial de crédito do Banco Central. “Essas medidas significam muito para a economia do Estado. Os agricultores vão ter fôlego para saldar a dívida e crédito para um novo plantio”, explica o diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão.
De acordo com ele, a Agraer está orientando os agricultores sobre a postergação das dívidas conforme a resolução do Banco Central e também elaborando os projetos para a obtenção de crédito. Além disso, conforme Roldão, a Agraer também está elaborando laudos de perdas, um dos pré-requisitos para que o município requeira a situação de emergência.
O diretor-presidente lembra que alguns municípios, como Dourados, já têm perdas acumuladas: na safra de verão com as chuvas intensas e na safra de inverno com a estiagem. “Desta maneira, os agricultores tiveram ausência de produção e não têm como saldar as dívidas”, comenta.
Os municípios de Mato Grosso do Sul que decretaram situação de emergência em decorrência da estiagem, reconhecido pelo governo estadual, no período de 1º de dezembro de 2008 e 13 de maio de 2009, foram: Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Laguna Carapã, Maracaju, Sidrolandia e Vicentina.
Resolução
De acordo com a resolução número 3.724, publicada terça-feira (19) no Diário Oficial da União, o Banco Central prorrogou para até 1º de agosto a data de vencimento das parcelas vencidas ou vincendas de operações de custeio e investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano, desde que a operação estivesse em situação de adimplência no dia 1º de janeiro deste ano.
Além disso, autoriza, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento, a renegociação da parcela com vencimento entre 1º de agosto a 30 de dezembro deste ano para até três anos, com a primeira parcela vencendo em 2.010 das operações de crédito contratadas no Pronaf: operações de custeio da safra 2007/2008, no caso de culturas bianuais, e de custeio da safra 2008/2009.
Também está autorizado pelo Banco Central, conforme a publicação, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento, a prorrogação, para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato, da data para pagamento das parcelas que irão vencer entre 1º de agosto e 30 de dezembro de 2009. A autorização é válida para as seguintes operações: Pronaf: operações de custeio prorrogadas de safras anteriores e operações de investimentos; Banco da Terra; Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
A Linha Emergencial de Crédito será utilizada para financiamento de atividades das unidades familiares de produção enquadradas no Pronaf atingidas pela estiagem. A data de contratação é até 30 dezembro deste ano.
Além de Mato Grosso do Sul, os agricultores familiares de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo também estão sendo beneficiados com as prorrogações e a linha de financiamento por causa da estiagem os municípios atingidos. A resolução do Banco Central também estende a linha de crédito e o prazo de pagamento aos agricultores familiares dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, que tiveram perdas por causa de enchentes.
