Marcelo Victor/Arquivo Capital News
Deputado Maurício Picarelli (PMDB) é propositor do projeto
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto de lei que previa a instalação de chips em cachorros e gatos em Mato Grosso do Sul, conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).
De autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), o projeto foi pensado para identificar os animais em caso de desaparecimento, para prevenção de doenças e maus tratos. Ele foi aprovado pelos parlamentares em segunda votação no dia 14 de fevereiro.
Conforme a publicação no diário, o governador decidiu pelo veto porque o Poder Legislativo não teria legitimidade para deflagrar uma proposta de interesse local, assim como criar atribuições e obrigações aos órgãos municipais. Explicou ainda que as ações deveriam ser de iniciativa do Poder Executivo.
O projeto previa a instalação do chip na pele do animal, na região do pescoço entre escápulas na linha média dorsal. Conforme Picarelli, os donos deveriam ir ao Centro Controle de Zoonoses (CCZ) para a implantação e seriam responsáveis pelos custos com o chip. O parlamentar estimou que o valor ficaria em torno de R$ 15.
