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Alex (PT) , Luiza Ribeiro (PPS) e Thais Helena (PT), com documento protocolado no dia 19 de maio
Com a volta das sessões na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4), após o recesso de julho, os vereadores que pediram a abertura de uma de comissão processante para investigar o prefeito Gilmar Olarte (PP) estão na expectativa de que o pedido seja votado ainda esta semana.
As vereadoras Luiza Ribeiro (PPS) e Thais Helena (PT), e o vereador Alex (PT) protocolaram no dia 19 de maio de 2015 um pedido de abertura de uma de comissão processante para investigar o prefeito Gilmar Olarte (PP) diante dos atos tipificados como infrações políticas/administrativas com base no Regimento Interno - Decreto 201/67 - onde estas infrações estão sujeitas ao julgamento e sanção pelo Legislativo e consequentemente cassação do mandato.
“A expectativa é que a abertura da Comissão, que está na Comissão de Constituição e Justiça, seja votada esta semana na Câmara possibilitando assim uma profunda investigação nos atos do Prefeito que incorre em improbidade administrativa pelo não comprimento do piso salarial dos Professores, além do não cumprimento da Lei do 1% para Cultura, entre outras ações”, comentou a vereadora.
São necessárias 20 assinaturas dos 29 vereadores para emplacar a Comissão Processante, após a coleta de assinaturas são 90 dias para as oitivas com o prefeito e outros envolvidos. Ao final dos trabalhos a comissão, composta por três vereadores, apresenta um relatório final, indicando cassação ou permanência no mandato.
O documento apresentado esta disponível na integra no endereço:
http://vereadoraluizaribeiro.com.br/noticias/1220/entenda-o-pedido-de-abertura-de-comissao-processante-contra-o-prefeito-gilmar-olarte-
