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A solenidade será às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis
Nesta quinta-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo. A solenidade será às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.
Em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.501/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o uso do Autódromo Internacional de Campo Grande. No dia 25 de setembro, a Câmara Municipal promoveu Audiência para discutir a proposta de regulamentação da utilização do local, ouvindo sugestões da população.
Já em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.293/19, dos vereadores Dr. Livio (PSDB) e Enfermeira Cida Amaral (PROS), que dispõe sobre a inclusão da capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Secretaria de Assistência Social do Município.
Os vereadores avaliam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.409/19, que estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta é dos vereadores Papy (Solidariedade), William Maksoud (PMN) e Enfermeira Cida Amaral (PROS).
Também será analisado o Projeto de Lei 9.418/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.369/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico Turístico e Cultural do Bairro Nova Lima. A proposta é do vereador Carlão. Ainda, em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.367/19, do vereador Chiquinho Telles (PSD), que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a Unidade de Saúde, localizada na Rua Hanna Abdul Ahad, n. 315, no Bairro Jardim Paradiso.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.390/19, que cria o “Composta Campo Grande”, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha (PSDB), Eduardo Romero(REDE), Gilmar da Cruz(Republicanos), Enfermeira Cida Amaral (PROS), Dharleng Campos (PP) e Odilon de Oliveira (PDT).
Ainda, analisam em segunda discussão o Projeto de Lei 9.406/19, da vereadora Dharleng Campos, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o “Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas”.
Os vereadores avaliam ainda o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de Sistema de Ecobarragem na rede hidrográfica municipal. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e Betinho.
Também será analisado o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.250/19, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes, viadutos e passarelas integrantes do sistema viário do município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Veterinário Francisco.
Durante a sessão, a convite do vereador Prof. João Rocha, o secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello, falará na Tribuna sobre o Programa de Valorização do Servidor Público Municipal.
