Divulgação/Câmara dos vereadores
O vereador João César Mattogrosso, presidente da reunião, ressaltou que a Câmara é extremamente técnica.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (5), vereadores receberam representantes das entidades da indústria e comércio da capital, e o secretário Municipal de desenvolvimento econômico e social, Luis Fernando Buainain, para discutir a atualização da lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
Segundo os presentes, a lei, criada há 18 anos, é obsoleta e já não contempla a demanda atual do município. “Se não tem reciclagem de pneus no município a gente traz. A gente tem que estar aberto. A Câmara Municipal tem jovens de cabeça aberta em busca de uma Campo Grande melhor. Esta Lei precisa mudar e prova disso é que 4% dos hortifrutis da cidade são locais, os outro 96% vêm de outras cidades e estados”, disse o secretário Luis Fernando Buainain, destacando a necessidade da abertura para novidades na indústria e comércio, como o desenvolvimento das cadeias produtivas.
Os parlamentares analisaram projetos que vieram para a Casa de Leis solicitando incentivos fiscais e constataram que alguns vieram com equívocos, vícios e irregularidades nas documentações e certidões. Alguns empresários envolvidos nos pedidos hoje ou estão presos, ou devem para o município, entre outros problemas detectados.
O vereador Delegado Wellington disse que a maior preocupação é o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo município para a concessão de benefícios, pois, segundo ele, aquelas pessoas que realmente querem produzir e precisam do incentivo fiscal, precisam do terreno daquelas que querem enganar.
“Tivemos uma situação estudada pela Casa em que a pessoa já teve o benefício, vendeu o terreno e está pleiteando novamente o benefício do PRODES. É claro que não podemos permitir uma situação como esta, por isso, os requisitos são extremamente importantes e precisam ser severos para protegermos a coisa pública. Não vamos abrir mão nessa Casa em dar a última palavra. Precisamos sentar estabelecer os requisitos necessários. Precisamos colocar freios e contrapesos para que a gente efetivamente esteja fazendo a melhor coisa por Campo Grande”, analisou.
Para o presidente da reunião, vereador João César Mattogrosso, é muito importante que a reestruturação da lei aconteça, mas há de se ter cautela. “Tenho certeza absoluta de que hoje o que nós precisamos é modernizar esta legislação e fazer com que ela se torne cada vez mais célere e acima de tudo transparente. Assim como nós queremos, todos os membros do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) querem celeridade, desenvolvimento, economia, empregabilidade, mas acima de tudo transparência”, ressaltou.
