Os vereadores de Dourados aprovaram, em primeira discussão e votação, na sessão ordinária de terça-feira, o projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2009, que estima receita e fixa despesas da ordem de R$ 414.482.280,98.
A secretaria municipal de Saúde continua com a maior parte do orçamento, R$ 129,4 milhões, seguida pelo Fundeb, o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, com R$ 53 milhões e a secretaria municipal de Infra-estrutura, com R$ 50,8 milhões.
A partir de agora, o projeto do orçamento está aberto à apresentação de emendas, por um período de 15 dias. As emendas supressivas, modificativas, aditivas, substitutivas, aglutinativas ou indicativas, poderão ser apresentadas por vereador ou comissão para alterar parte do projeto, devendo ter relação com a matéria da proposição.
As emendas apresentadas para reforma do Orçamento ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovados, quando compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A redação final do Orçamento é da competência da Comissão de Finanças e Orçamentos.
O projeto da lei orçamentária precisará ainda de mais duas votações para ser aprovado, o que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar. O ano legislativo só se encerra com a conclusão da votação do orçamento. (Dourados Agora)
