SED-MS firma contrato de R$ 2,6 milhões com FGV para materiais didáticos

Governo de MS

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) firmou contrato de R$ 2.691.764,06 com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para o fornecimento de materiais didáticos destinados à rede pública de ensino.

De acordo com o contrato, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), a contratação tem como objetivo atender alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, com foco no apoio à recomposição, recuperação e fortalecimento das aprendizagens.

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os serviços contratados abrangem a criação, elaboração, revisão, edição, diagramação, impressão e entrega dos materiais diretamente no almoxarifado da Secretaria de Estado de Educação.

Ainda conforme o contrato, o prazo de vigência é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura. As despesas serão custeadas com recursos do Programa Ações de Articulação da Educação Básica.

O contrato foi assinado pelo ordenador de despesas, Ademilson Mendes Arguilera; pelo secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher; e pelo representante da contratada, Carlos Ivan Simonsen Leal.

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