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Política Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023, 09:28 - A | A

Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023, 09h:28 - A | A

Câmara Municipal

Vereadores da Capital votam cinco projetos de lei nesta quinta-feira

Passe gratuito para pessoas com câncer no transporte coletivo é um dos projetos em pauta

Livia Bezerra
Capital News

Divulgação/Assessoria Câmara Municipal

Seis projetos de lei foram aprovados na primeira sessão ordinária de 2023

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco projetos de lei em duas discussões, entre elas está a proposta do passe gratuito para pessoas com câncer no ônibus coletivo.

 

Em única discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 847/22, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n. 452, de 29 de abril de 2022, e dispõe sobre organização e instituição do plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campo Grande. A prefeitura justifica, na mensagem enviada no projeto, que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.

 

Em segunda discussão serão votadas outras quatro propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais da Capital.

 

Também o Projeto de Lei 10.683/22, de autoria dos vereadores Professor André Luis e Prof. João Rocha, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.

 

Ainda será votado o Projeto de Lei n. 10.748/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e do então vereador Dr. Sandro (atualmente afastado), que institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande.

 

E, por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 10.725/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”, destinado a assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União.

 

A sessão ordinária já começou e pode ser acompanhada no Plenário Oliva Enciso, sede da Câmara Municipal, na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.

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