O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande, que investiga indícios de irregularidades na administração da prefeitura da Capital, vereador Elizeu Dionízio (PSL), encaminhou, na manhã desta quinta-feira (22), à Controladoria-Geral da União no Mato Grosso do Sul (CGU), documentos que apontam supostas irregularidades no uso de recursos federais destinados aos setores da educação e da saúde da cidade.
Durante a reunião com a Chefe da Controladoria Regional da CGU, Janaína Farias, o relator da CPI da Inadimplência, apresentou documentos que comprovam a contratação do serviço de limpeza dos postos de saúde, realizados pela Mega Serv no valor de R$ 4,4 milhões, que já foram pagos pela prefeitura de Campo Grande.
Segundo Elizeu, esses recursos podem ser oriundos do Ministério da Saúde, repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o que para o vereador configura verba federal sendo mal empregada pela atual administração municipal.
A situação se repete com a contratação da Salute, empresa responsável pela compra e distribuição dos alimentos aos Centros de Educação Infantil (Ceinf) da Capital, que recebeu sem licitação da prefeitura de Campo Grande mais de R$ 4,3 milhões para fornecer merenda escolar pelo período de 90 dias, conforme o contrato emergencial.
De acordo com o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, está garantido o repasse de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica, ou seja, o valor pago a Salute são verbas federais que podem estar sendo utilizada de maneira arbitrária, visto que não houve nem licitação para a contratação da mesma.
Tanto no caso da Mega Serv, quanto da Salute, segundo o vereador, há indícios de uso indevido de recursos federais nos contratos celebrados com a prefeitura de Campo Grande, por isso o parlamentar entregou os documentos à Controladoria-Geral da União. "A CGU é um órgão fiscalizador. Portanto, poderá analisar toda a documentação e apontar se houve má gestão na contratação da prestação de serviços e pagamento destas duas empresas pela prefeitura utilizando recursos federais. A partir de análise e encaminhamento à Brasília o assunto poderá ser encaminhado para os Ministérios da Educação e da Saúde, ou Ministério Público Federal e/ou Estadual ou até mesmo para a Polícia Federal, dependendo da gravidade da situação", explicou.
