Roberto Higa/Assembleia Legislativa
Projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB)
Foi apresentada na sessão desta quarta-feira (14), pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB), Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de capacetes ou qualquer objeto que oculte a face em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público, em Mato Grosso do Sul.
O PL visa impedir a ação de criminosos que adentram os estabelecimentos com rostos cobertos a fim de não serem identificados pelas câmeras de segurança.
De acordo com o autor, “assaltos e vários crimes praticados têm sido cometidos por pessoas com capacete ou vestimentas que impedem o registro da imagem de seus rostos pelas câmeras de segurança. Apresentamos o Projeto de Lei para que os comerciantes possam exigir a retirada da cobertura”, justifica o parlamentar.
O projeto também determina que os usuários retirem o capacete antes da faixa de segurança para abastecimentos. Ainda há a exigência da fixação de uma placa com os dizeres “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
