O deputado estadual Laerte Tetila (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que assegura aos indígenas o direito de ter o acompanhamento de intérprete de sua etnia em processos administrativos, judiciais e inquéritos policiais, desde a instauração até a conclusão. A medida envolve também os casos em que indígenas sejam testemunhas.
Tetila explica que o projeto que ora apresentamos tem por objetivo garantir o direito constitucional de ampla defesa. “Não há como admitir que uma pessoa tem direito à defesa, se ela mal compreende o idioma no qual é realizado o interrogatório. Nossa proposta contribuirá para o respeito à dignidade humana dos indígenas”, ressalta o parlamentar.
O deputado Tetila afirma que grande parte da população indígena que está nos presídios não teve atendido o direito de defesa plena. “Cidades como Caarapó, por exemplo, tem um alto índice de indígenas presos que não teve o auxílio de uma pessoa para traduzir o que era dito ou que traduzisse os argumentos de sua própria defesa para o tribunais”, revela.
Tetila destaca que tem sido procurado por indígenas e organizações para discutir sobre soluções para este problema. O parlamentar alerta para os estudos realizados pelo Centro de Trabalho Indigenista e pela Universidade Católica Dom Bosco indicando que os indígenas não são assistidos por intérpretes nos interrogatórios efetivados nos autos de inquérito policial ou durante as fases dos processos judiciais. (Al/MS)
