O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR/ES), visitou na tarde de hoje (6) o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva e teceu inúmeros elogios ao trabalho de combate a pedofilia promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS).
Malta aproveitou a ocasião para agradecer o apoio do Ministério Público Estadual em ações de combate a corrupção e sonegação fiscal, em especial ao trabalho da equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
O Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, o Procurador-Geral Adjunto Jurídico, Antonio Siufi Neto, os Promotores de Justiça Luciano Anechini Lara Leite e Ricardo Rotunno também receberam o senador.
Em abril, o senador protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Atualmente, a Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".
A PEC, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que determinará o andamento da proposta. Ainda não há data para que a proposta seja analisada.
A última ação do MPE foi à prisão de um homem em Sidrolândia. Em operação conjunta realizada entre o MPE e as polícias Civil e Militar onde detiveram um homem suspeito de possuir arquivos baixados pela internet
com fotos de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes.
O homem foi preso na semana passada, mas a confirmação do caso foi feita somente no dia 4 de maio pela delegada Gabriela Stainle, que coordena a investigação sobre o crime.
De acordo com a delegada, não há indícios de que o homem - que passou recentemente em um concurso para a área de saúde da prefeitura de Sidrolândia e que não teve o nome
divulgado - tenha participação direta nos crimes de exploração sexual explicitado pelas fotos.
Segundo a delegada Gabriela Stainle, o homem baixou os arquivos em uma lan house. Os donos do local descobriram os downloads e os registros foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, que planejou a operação juntamente com as polícias de Sidrolândia.
O homem foi preso em flagrante por infringir o Artigo 241-b do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que incrimina quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Por: Eduardo Penedo (www.capitalnews.com.br)
