A Advocacia Geral do Senado deve ingressar nesta sexta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores.
A Mesa Diretora da Câmara barrou ontem o aumento no número de vereadores aprovado de madrugada pelo Senado. A PEC aprovada criava 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava apenas da assinatura dos deputados para passar a valer.
Os deputados se recusaram a assinar argumentando que os senadores modificaram substancialmente o texto. "Fizemos o que fizemos por acreditar que é o melhor para o país", afirmou Chinaglia.
A reclamação dos deputados é que os senadores fizeram uma alteração significativa ao suprimir um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.
O relator da matéria no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA), defendeu a modificação dizendo que no entendimento dos senadores a supressão não representaria uma alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), classificou a medida com "um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Ele evitou dizer a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor.
Apesar do posicionamento de Garbaldi, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a Casa vai contra-atacar para manter a decisão da Mesa Diretora que barrou a promulgação da PEC.
Para Chinaglia, apesar da pressão do Senado para reverter à decisão da Câmara, não foi gerada uma crise institucional entre os parlamentos. O presidente da Câmara sustenta que a responsabilidade, agora, está com o Senado.
O relator da PEC dos Vereadores no Senado, Cesar Borges (PR-BA), criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara e recebeu apoio de senadores. Em discurso no plenário, Borges disse que "a Câmara fez uma coisa contraditória ao aumentar o número de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir o repasse de recursos".
O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, explicou ontem que, com a decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara, tendo 308 votos favoráveis em casa um deles para ser aprovado. Se o projeto sofre novas alterações, deverá ainda voltar para análise do Senado para mais dois turnos. (Folha On Line)
