Durante o recesso forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande seguirá funcionando normalmente. O atendimento ocorrerá todos os dias, das 7h às 22h, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme informou a Secretaria de Comunicação da corte.
O Juizado atenderá casos urgentes e demandas relacionadas a infrações de trânsito e acidentes. Já o cartório funcionará com equipe reduzida, responsável pelo cadastro dos termos de atendimento, juntada de orçamentos e comprovantes de pagamento.
As partes poderão ingressar com ações, solicitar audiências e realizar outras demandas normalmente durante o período. Para acionar o serviço na Capital, o contato deve ser feito pelo telefone 0800-647-1333.
A Secretaria de Comunicação esclareceu ainda que, nas comarcas do interior, a van do Juizado Especial de Trânsito não realizará atendimentos durante o recesso forense. As atividades itinerantes serão retomadas apenas no dia 20 de janeiro de 2026.
O Juizado Especial de Trânsito está localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, no bairro Jardim Monte Líbano, e oferece atendimento gratuito do Tribunal de Justiça para ocorrências de acidentes sem vítimas envolvendo veículos automotores. O serviço atua diretamente no local do acidente, com equipe formada por conciliador, policial militar e motorista, que se desloca em uma van até vias urbanas ou rodovias.
No próprio local, são realizadas audiências de conciliação para tentar solucionar o conflito de forma amigável e evitar processos judiciais. Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz Alexsandro Motta, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, que também auxilia as partes na definição de valores, extensão dos danos e condições de pagamento das indenizações.
O atendimento não inclui serviços de reboque, perícia ou informações de competência do Detran. Também não há atuação em casos que envolvam veículos oficiais, danos ao patrimônio público, vítimas feridas ou óbitos, nem em situações com indícios de crime de trânsito. Nessas ocorrências, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
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