Na próxima quarta-feira, dia 29, o Senado Federal vai receber uma audiência pública para tratar sobre as áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio.
O debate está previsto para iniciar às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um dos pontos que podem ser discutidos é o Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina que diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, por exemplo, contrariando a legislação federal, o Código Florestal Brasileiro. A Audiência pública foi requisitada pelo Senador de Mato Grosso do Sul, Valter Pereira (PMDB), juntamente com outros parlamentares.
Confira a lista de autoridades convidadas para participar do debate:
- Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, que tratará do tema "Definição de Áreas de Proteção Permanente APPs: Uma proposta de parâmetros";
- Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, que tratará do tema "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o agronegócio;
- Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon);
- Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA);
- Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai);
- Samanta Pineda, advogada socioambiental;
- Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e especialista em meio ambiente;
- Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.
