O plenário do Senado aprovou ontem (21) projeto de lei que zera as alíquotas da contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais, informou a Agência Brasil.
O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. O projeto estende o benefício ao transporte coletivo intermunicipal, de modo a atender regiões metropolitanas regularmente constituídas.
O senador Jorge Viana (PT-AC), em seu relatório favorável à aprovação da matéria, disse que “a renúncia de receita estimada para 2013 e para os dois anos seguintes é da ordem de R$ 1,5 bilhão e está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, bem como será considerada nas respectivas leis orçamentárias seguintes”.
Como o projeto sofreu apenas emendas de redação e não alterações de mérito, ele segue para sanção presidencial.
