O projeto de resolução que unifica as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (24) com uma emenda do senador Delcídio do Amaral (PT) que garante a Mato Grosso do Sul o recolhimento integral do imposto sobre a importação do gás natural boliviano.
De acordo com a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), as articulações do governador André Puccinelli e dos senadores Delcídio do Amaral (PT) e Romero Jucá (PMDB-RR) evitaram perdas superiores a R$ 40 milhões ao cofre estadual.
“Esperamos que a bancada federal do Estado trabalhe o custo da energia na revisão das concessões que serão debatidas nos próximos meses”, afirmou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Antes de conseguir emplacar a emenda, o Governo do Estado estimava em um prejuízo de R$ 1,5 bilhão por ano com a aprovação do projeto. O texto altera de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.
A proposta sofreu oposição dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso. O texto segue para a promulgação. (matéria editada às 18h38 para acréscimo de informações)
