O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou hoje (8) que a Secretaria de Direito Econômico do ministério poderá atuar no caso da companhia aérea BRA, que suspendeu ontem (7) as operações e deixou 70 mil passageiros com bilhetes já adquiridos sem voar.
"A secretaria vai atuar. Agora, registro que nosso trabalho só diz respeito aos direitos do consumidor, é um trabalho discreto, de natureza técnica, não tem funcionalidade política e acaba nas multas", explicou o ministro.
O ministro não deu detalhes da possível atuação da secretaria. "Já fizemos [aplicamos] multas muito pesadas para outras empresas, vamos continuar fazendo essas investigações e certamente também multaremos [a BRA]".
Faz parte da secretaria o Departamento de Proteção e Defesa do Consumido.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, orientou os clientes da BRA "a procurar os juizados especiais, o Procon e um advogado, porque as vezes o prejuízo não é só do cancelamento da viagem, mas a consequência do cancelamento. Você faz uma viagem por que tem um negócio a fechar, porque é a viagem dos seus sonhos, tudo isso gera um prejuízo moral e econômico muito forte".
A BRA suspendeu ontem os vôos nacionais e internacionais por dificuldades financeiras. A companhia aérea tem 70 mil bilhetes emitidos. Empresas como TAM, Gol, Varig, OceanAir e Webjet vão transportar passageiros da BRA a pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), desde que tenha vagas em seus vôos.
O ministro e o presidente da OAB deram as declarações no congresso 180 Anos do Ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça.
Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 21 de Julho de 2025
