Chico Ribeiro/Governo de MS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu, na última quinta-feira (3), uma nova política dos combustíveis no Brasil, que baixe os preços ao consumidor. O movimento engloba a maioria dos governadores do país e o projeto, que trata do tema, é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em reunião por videoconferência com o parlamentar, o governador afirmou que é necessário ter bom senso para a construção desse no marco de cobranças do setor energético.
“O que precisamos agora, senador, é construirmos uma política geral que envolva o governo federal. Com o seu equilíbrio, colocar todo mundo na mesa e desenvolver algo que possa chegar na ponta, no consumidor, para termos preços menores dos combustíveis. E não vai ser possível buscarmos isso se nós não criarmos um fundo de equalização”, defendeu Azambuja.
Atualmente, duas propostas que tratam da tributação de combustíveis tramitam no Congresso. A primeira delas é o projeto de Lei (PL) 1472/2021, que tem entre os argumentos a criação de um Fundo de Estabilização, para equalizar os preços de derivados de petróleo. Isso além da determinação de que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional.
A outra proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que busca regular a apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e da gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida.
Ainda na videoconferência, Reinaldo Azambuja reforçou que os governadores já sinalizaram que são a favor de uma mudança tributária no Brasil, com a extinção do ICMS, mas precisam de compensações para que a reforma não impacte nas finanças de estados e municípios.
“Nosso posicionamento do Fórum de Governadores é: reforma tributária, acabar com ICMS, ISS e PIS/Cofins, mas com a criação de um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento geral para cobrir as perdas dos estados que perdem; e, principalmente, fomentar o desenvolvimento daqueles estados que vão ser mais prejudicados”, destacou o governador.
