A fim de melhorar a distribuição das verbas entre União, Estado e Municípios, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a reformulação do pacto federativo durante discurso realizado nesta segunda-feira (19) na solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Para Reinaldo, as responsabilidades dos municípios aumentaram, mas o percentual do bolo tributário nacional, que cabe as administrações municipais, diminuiu. “Nós sabemos que, quando da Constituição de 1988, os municípios brasileiros chegavam a ter 19% do bolo tributário nacional e passados os anos, devido a planos econômicos e a governos, nós tivemos uma redução. Hoje, prefeitos e prefeitas do Brasil todo administram os seus municípios com 14% do bolo tributário nacional, apesar do aumento das responsabilidades, com a municipalização de serviços públicos que foi imposta”, criticou.
O parlamentar ainda disse que cabe a toda classe política e a bancada federal pensar na reformulação do pacto federativo brasileiro, que, segundo o parlamentar, “impõe muitas responsabilidades aos municípios, mas infelizmente concentra muitas das receitas nos cofres da União”.
De acordo com a assessoria do parlamentar, para evitar reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o deputado apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição número 16 (PEC-16), que estabelece que nos impostos sujeitos à repartição de receita, a concessão de incentivos fiscais ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências. “Nossa proposta permite que se faça os incentivos fiscais para as empresas da linha branca, empresas automobilísticas e outras, mas estabelece que se preserve a cota-parte dos municípios, para não ter essa drástica redução no FPM, que acaba atingindo diretamente o cidadão e a cidadã”, explicou. A PEC 16 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), disse, em entrevistas anteriores, que 71 dos 79 municípios sul-mato-grossenses estavam sem dinheito para o pagamento da folha salarial e de fornecedores. A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal recurso de grande parte dos pequenos municípios, é o motivo para tal situação.
Reinaldo garantiu, em nome da bancada federal, que o empenho dos deputados que representam o Estado “para que não se vote nenhum projeto naquela Casa que traga responsabilidades a mais aos municípios brasileiros sem trazer recursos necessários para fazer frente a essa demanda das pessoas que vivem nesses municípios”.
