O governador Reinaldo Azambuja entrega à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), às 8h30, o projeto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12%. O chefe do Executivo estadual deve estar acompanhado dos representantes de entidades produtivas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, explicou ontem que a proposta será votada no mesmo dia, em duas votações. “O projeto vai entrar na sessão de amanhã [terça-feira]. Vamos votar em primeira e abrir uma sessão extraordinária para aprovar em segunda. É uma proposta que afeta a vida de todos e que conta com o apoio dos deputados. Vai tornar o preço do diesel mais competitivo e aumentar a renda do comércio”, garantiu o presidente da Casa de Leis, em entrevista dada nesta segunda-feira.
Outras matérias na pauta
Os deputados estaduais também devem apreciar, em primeira discussão, dois projetos de lei do Poder Executivo que contemplam a juventude sul-mato-grossense durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. O PL 92/2018 institui o Plano Estadual da Juventude no âmbito estadual, enquanto o PL 93/2018 cria o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Estadual de Juventude. Ambos projetos já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também está previsto em pauta a votação do veto do Executivo ao PL 256/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, tendo recebido parecer favorável à sua manutenção pela CCJR.
Por fim, os parlamentares devem analisar quatro Projetos de Resolução. O PR 11/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) institui Diploma e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo alusivo aos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil. O PR 12/2018, por sua vez, é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e concede a Comenda de Mérito Legislativo, enquanto os PRs 13 e 14/2018, de autoria do deputado George Takimoto (PMDB), concedem título de cidadão sul-mato-grossense. Todos os Projetos de Resolução receberam parecer favorável da CCJR.
