Redes Sociais/Pref. Eldorado
Município de Eldorado (MS)
A Prefeitura de Eldorado, a 442 quilômetros de Campo Grande, adotou medidas temporárias de contenção de despesas para equilibrar as contas públicas do município.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (11), entre as medidas anunciadas estão a redução da jornada de trabalho, que passa a ser das 7h às 13h, e a suspensão de novas nomeações, do pagamento de diárias e de gratificações.
A prefeitura também determinou a suspensão dos seguintes pagamentos:
• Funções gratificadas;
• Gratificação por Condições Especiais de Trabalho;
• Gratificação de representação;
• Gratificação pela participação em banca examinadora, concurso público ou processo seletivo;
• Gratificação pelo exercício de atividades de monitoria;
• Gratificações relacionadas à atuação em processos de licitação e contratação;
• Gratificações decorrentes da realização de plantões;
• Pagamento pela prestação de serviço extraordinário (horas extras); e
• Conversão de férias em pecúnia.
Segundo o decreto, a redução da jornada e a suspensão dos pagamentos não se aplicam às atividades consideradas essenciais que possam comprometer o atendimento à população.
A medida também estabelece que não haverá redução salarial dos servidores em razão da diminuição da jornada de trabalho.
O decreto foi assinado pela prefeita Fabiana Maria Lorenci (PP) e tem como objetivo equilibrar a folha de pagamento com o orçamento municipal. As medidas de contenção de despesas ficam em vigor até 31 de dezembro deste ano.
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