Cerca de sessenta prefeitos de Mato Grosso do Sul participaram da primeira Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), na manhã desta terça-feira (24), para discutir sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), o Cosip, que consiste em recursos para iluminação pública e o assunto que gerou maior discussão, o reajuste no piso salarial dos professores, que requer um aumento de 13,01%.
O presidente da Assomasul e também prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto (PMDB), explicou que dentre os assuntos á serem debatidos, o reajuste é o que tem causado maiores transtornos, porque muitos municípios do estado não tem verba em caixa para realizar esse pagamento. “Estamos com uma situação muito complexa, porque a maioria dos municípios está com seu índice em relação à folha de pagamento alto, por conta da queda de receita e agora nós temos que dar esses 13%”, diz o presidente.
Juvenal de Assunção Neto, presidente da Assomasul e prefeito de Nova Alvorada do Sul defente que a maioria dos municípios não têm condições de arcar com o reajuste
Foto: Divulgação/Assomasul
O prefeito comentou também que esse reajuste está gerando um grande dilema entre os prefeitos. “Ou nós vamos cumprir a lei do piso e dar os 13% e descumprir a lei de responsabilidade fiscal, que estipula que nós podemos gastar até 52% do orçamento com folha, ou nós vamos cumprir a lei de responsabilidade fiscal e descumprir a lei do piso”, explica Neto.
Sobre esse tema, a Assomasul encaminhou aos 79 municípios de MS, um ofício pedindo informações sobre as condições da prefeitura de cumprir ou não com a lei do piso. Segundo o presidente Neto, desses 79 apenas 33 responderam a associação, e dos 33 apenas 15 se declaram aptos a pagar o aumento sem ferir a lei de responsabilidade fiscal. O recurso para o pagamento dos professores vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas como nem sempre a verba é suficiente, os municípios têm que completar com verba do próprio caixa.
Segundo a prefeita de Eldourado, Marta Maria de Araujo (PT), isso pode se tornar uma realidade em sua cidade, uma vez que se os repasses federais diminuírem, ela irá estourar a folha de pagamento, e sendo assim, a prefeita afirma que não irá diminuir as verbas da educação, preferindo desfalcar os caixas de outros setores. “Se o governo federal diminuir nosso caixa, como existe a previsão de acontecer, nós vamos estourar os 52%. Mas daí eu vou deixar de fazer investimentos em outras áreas, porque a gente precisa valorizar os profissionais da educação cada dia mais, porque se você investe em educação, você tem melhorias em outros setores também. O nosso IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) tem apresentado progressiva melhora. Ainda não é o ideal, mas está melhorando”, explica a prefeita que já ajustou o valor dos salários dos professores.
A prefeita de Eldourado, Marta Maria, comenta que sua cidade já conseguiu encaixar o reajuste dos preofessores no orçamento
Foto: Divulgação/Assomasul
O prefeito de Coxim, Aluízo (PSB) São José, é um dos representantes dos municípios que terão dificuldades em cumprir com o reajuste. “A legislação que determina um valor especifico para o piso, de forma legitima, a gente reconhece isso; é de natureza federal, mas a gente tem tido grandes dificuldades em cumprir isso. Os recursos em função da crise econômica, são de um período em que o Brasil já está estagnado de certa forma, tem resultado na diminuição dos repasses constitucionais. Então os recursos que são passados pela estado e pelo governo federal, que na maioria são de importância para a vida dos municípios pequenos, estão diminuindo, e com isso as dificuldades de custeio da maquina pública tem sido mais complexa”.
O prefeito de Coxim, Aluízo fala que a cidade terá problemas em cumprir com o reajuste, já Olarte, prefeito da Capital, afirma que Campo Grande já está dentro da lei do piso
Foto: Divulgação/Assomasul
Em contraposição ao interior, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, afirma que a Capital já está cumprindo com a lei do piso. “Essa questão nossa já está definida né. Hoje a Capital já tem 100% do piso. Já está tudo organizado. Estamos chegando agora na última prestação, porque nós parcelamos, dezembro, janeiro, fevereiro e março; então agora já está cumprido. Somos a primeira capital do país com 100% do piso com 20 horas”, declara Olarte.
Lúcia Maria Torres Faria, advogada convidada para discutir sobre o tema, detalhou a situação da lei do piso e explicou que a maioria dos municípios que não tem orçamento para cumprir o reajuste, está optando por manter a lei de responsabilidade fiscal e não dar aumento aos professores. “No nosso entendimento, a princípio, a Lei de Responsabilidade Fiscal sobrepõe á do reajuste salarial, uma vez que o não comprimento dessa lei pode gerar processos por improbidade administrativa e até cassação do mandato”, explica. Lúcia também comentou sobre o parcelamento do valor, como o feito pela Capital, e explicou que é possível que os demais municípios possam agir desta forma.
Quanto aos demais assuntos debatidos, o ITR e o Cosip, as discussões foram mais amenas e a grande questão é a participação do município em cada um. No primeiro caso, as cidades reclamam de estar pagando uma dívida que é de responsabilidade da Receita Federal. “O município paga a conta por notificações e fiscalizações dos produtores, que deveria ser feita pela Receita”, explica Neto. Sobre a Cosip, taxa de iluminação pública, o presidente explica que os municípios querem dividir esses investimentos com o executivo. “Ano passado (2014) deveria ter entrado no cálculo que vai para o executivo, mas a gente não está conseguindo fazer isso”, contesta Neto.
