O projeto (PLS 150/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que define regras para a publicidade de alimentos, especialmente a que foca o público infantil, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto da senadora determina que alimentos com muito açúcar, gordura saturada, gordura trans, sal e bebidas de baixo teor nutricional deverão ter algumas restrições na sua publicidade, especialmente às voltadas ao público infantil.
A aprovação poderá encerrar o questionamento a respeito da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar do assunto, uma vez que a atribuição seria do Legislativo.
As peças publicitárias deverão ter advertências sobre os riscos associados ao consumo excessivo desses alimentos, não podendo sugerir que o alimento seja saudável ou benéfico à saúde.
O projeto também proíbe a associação ao produto de artistas ou personagens ligados ao público infantil. A proposta ainda proíbe a vinculação de brindes, brinquedos, vídeos ou jogos eletrônicos aos alimentos considerados não saudáveis.
Foi solicitado pelas entidades da indústria e de marketing propaganda à senadora um prazo até o final do ano para oferecer suas contribuições ao projeto. (Com informações da Assessoria)
