Divulgação/Assessoria
Deputado Estadual Capitão Contar
Na terça-feira (15) Deputados devem analisar em segunda discussão, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do Deputado Estadual Capitão Contar, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, a expectativa é de que o projeto seja aprovado na Casa de Leis.
“O projeto já passou pela CCJR e foi aprovado em 1ª discussão. Agora, com pareceres favoráveis nas duas comissões de mérito, estamos otimistas com sua aprovação final. As alterações e acréscimos sugeridos têm o objetivo de aprimorar e fortalecer os mecanismos de transparência na gestão pública, o que todos nós parlamentares temos o dever de defender”, declarou Contar.
De acordo com a assessoria, as mudanças propostas visam incluir procedimentos mais objetivos e ágeis para garantir o direito ao acesso à informação, de forma clara, com acesso às peças principais das contratações, facilitando e incentivando a participação da população na fiscalização do Poder Público.
