Foto: Edson Ribeiro
Prefeitos estiveram na Assembleia para pressionar indiretamente os Deputados Estaduais para aprovar o projeto do Governo
O pacote fiscal altera a alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos supérfluos tem apoio dos prefeitos de Mato Grosso do Sul. O pacote foi enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa.
Na manhã de hoje, terça-feira (20), houve uma reunião com o presidente da Assembleia e o primeiro-secretário, deputado Zé Teixeira, Neto e prefeitos discutiram a necessidade da aprovação do pacote fiscal como forma das prefeituras desenvolverem a receita no fim deste ano.
O projeto incide sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes e está em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Juvenal Neto (PSDB), enviou ofício ao presidente da Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), pedindo empenho dos parlamentares na aprovação das matérias que fazem parte do pacote fiscal do governo.
De acordo com o presidente da Assembleia, Júnior Mochi, isso ajudaria as prefeituras de Mato Grosso do Sul, pois a maioria está deficitária por conta de medidas econômicas impostas pelo governo federal.
De acordo com os prefeitos, não há outra saída para melhorar a situação de insolvência porque passam os municípios na atual crise econômica do país, a não ser a aprovação das matérias que estão sendo analisadas pelos deputados.
O presidente da Assomasul deixou claro que 30% das prefeituras do Estado escalonaram a pagamento de salários e correm sério risco de não quitar o 13º caso os deputados estaduais não aprovem as medidas fiscais em tramitação da Assembleia.
Projetos
O projeto aumenta a alíquota do ICMS de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo.
Também consta do pacote do governo, o projeto que prevê a elevação do valor máximo para o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD). A ideia do governador, de Mato Grosso do Sul, é aumentar a alíquota de 4% para 8% para os bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 800 mil, manter em 4% o imposto incidente sobre os bens cujo valor oscila entre R$ 300 mil e R$ 800 mil e reduzir para 2% no caso das propriedades de até R$ 300 mil.
O aumento atinge as pessoas que herdam patrimônio e não tem condições de recolherem o tributo. Um cidadão que herda, por exemplo, mais de R$ 800 mil em bens móveis e imóveis terá que desembolsar R$ 64 mil para os cofres do Estado. A Assembleia aprovou o projeto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que reduziu o tempo de isenção relativo à data de fabricação do veículo de 15 para 20 anos.
Com informações da Assomasul.
