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Política Terça-feira, 24 de Novembro de 2015, 14:14 - A | A

Terça-feira, 24 de Novembro de 2015, 14h:14 - A | A

PPA

PPA foi entregue e alerta caos financeiro da administração que começará 2016

O próximo ano começa com 6% a menos em seu cofre em relação a 2015

Juliana Vilas Boas
Capital News

Relator da Comissão de Finanças e orçamentos da Câmara, Eduardo Romero (PTdoB), entregou ontem (23), o relatório final com 56 mendas aprovadas do PPA (Plano Plurianual 2014/2017), e afirmou que situação financeira prevista para 2016 está crítica baseado na situação financeira atual, que já compromete 54% do orçamento, fora a previsão para 2016 prevista para atingir no máximo 45%.E adiante que o orçamento de 2016 começará em alerta com com 6% a menos em relação a este ano de 2015.

A situação de calamidade financeira da Capital Sul Mato Grossense vem após diversos fatos que agravaram a administração e condução do município como o caso de duas cassações de prefeitos, Alcides Bernal (PP) e depois de seu vice- prefeito Gilmar Olarte (PP), em um só mandato. Sem contar os inúmeros escândalos financeiros como "Tapa Buraco Fantasma", "Lama Asfáltica" dentre outros casos que estão em investigação da Justiça e prejudicam diretamente os cofres públicos.

Os pagamentos escalonados, greves na educação e na saúde também se deram por falta de dinheiro em caixa. Com tantas mudanças o atual prefeito Alcides Bernal (PP), tem tido dificuldade em honrar seus pagamentos e justifica ter pego caixa defasado.

Devido a atrasos e falta de comprometimento até em responder demandas da Câmara os vereadores na última semana manifestaram um boicote em relação a votação dos projetos vindo da administração, o que comprova em números apresentados no relatório do PPA entregue ontem, como previsto, que há sim uma queda financeira já prevista para o próximo ano.

Em relação ao PPA, Romero destacou duas emendas importantes que deverão ter atenção devido suas importâncias: Os 5% de remanejamento dado pela Câmara contrariando os 30% pedido pelo prefeito, e a redução em 50% dos comissionados em folha que também vem onerando e muito o cofre público.

Romero explicou que não é uma questão política de briga entre o prefeito e os vereadores, mas sim fazer com que a administração opere com margem de segurança. O MPE (Ministério Público Estadual) exige da Câmara responsabilidade e firmeza, além de mais prudência. "Não que antes não houvesse fiscalização, mas antes corria com mais frouxidão. E hoje o Tribunal de contas vai ver que a coisa foi feita mais sistemática e organizada e está acompanhando de perto os passos da Casa" falou Romero.

Segundo o relator depende da Mesa diretora, mas está prevista para ser votada na sessão da próxima quinta-feira (26), já que não exige votação única como no caso da votação do orçamento anual 2016.

Quanto ao orçamento anual será entregue na próxima segunda (30) e o valor é de R$3,5 bilhões previstos para o orçamento de 2016 agasalhar todas as emendas aprovadas. O relator ainda explicou que o  que não puder ser aproveitado, serão sugeridas para entrar posteriormente.

Comparando com o orçamento de 2015 diminuiu quase 6% a menos o orçamento previsto para 2016, em relação ao atual.Romero ainda inteirou que a situação baseada na crise econômica vivida pelo país tende a piorar com a confirmação da queda de repasses como o do ICMS de R$100 milhões a menos aos cofres públicos, lembrou também que a arrecadação do IPTU 2016 deve ser tímida, o que contribuí contra a situação financeira da administração para o próximo ano.

Foram apresentadas 1201 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 8.141 que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2016 (peça orçamentária). Outras 74 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 8.140 que dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA), mas aprovadas foram 56 e como esclarecido por Romero as demais deverão ser encaixadas. Os vereadores apresentaram ainda três emendas para mudanças no texto da lei orçamentária.

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