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Política Terça-feira, 11 de Novembro de 2008, 07:35 - A | A

Terça-feira, 11 de Novembro de 2008, 07h:35 - A | A

Porto Murtinho pode ter novas eleições para prefeito

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

Com o prefeito reeleito Nelson Cintra (PSDB) condenado em primeira instância e o segundo colocado, o procurador de Justiça Heitor Miranda dos Santos (PT), tendo a filiação partidária considerada inválida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município de Porto Murtinho poderá passar por novas eleições.

Semana que vem, o TSE deve julgar o embargo de declaração impetrado pela defesa de Heitor. No dia 25, o TSE impugnou o registro de Heitor, por entender que ele se filiou a partido político antes de se licenciar do cargo de procurador de Justiça. Os membros do Ministério Público que tenham ingressado na carreira antes da Constituição de 1988 têm a prerrogativa de disputar eleições, mas a filiação está condicionada ao afastamento. A defesa de Heitor alega que a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul facultava aos membros do MPE a filiação partidária e também a participação em eleições, tendo somente que desincompatibilizar do cargo no prazo legal. (Correio do Estado)

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