A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou o projeto de lei que proíbe aglomerações de pessoas nas vias públicas da Capital para consumir bebidas alcoólicas e fazer badernas. A votação foi na sessão desta terça-feira (22).
Por 14 votos a favor e 3 contra, o projeto de lei segue agora para análise do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), que deve vetar ou sancionar a proposta.
De autoria dos vereadores Paulo Siuffi (PMDB) – que também preside a Casa de Leis – e Lídio Lopes (PP), o projeto foi votado em meio a polêmicas e discussões. Os vereadores Loester Nunes (PMDB), Clemêncio Ribeiro (PMDB) e Airton Saraiva (DEM) votaram contra o projeto.
No geral, eles alegam que o projeto dá margem para tolhir o direito de ir e vir dos cidadãos e, além disso, atinge negativamente os comerciantes.
A proposta foi aprovada com uma emenda sugerida pelos comerciantes. Segundo a modificação, o proprietário comercial deverá acionar a polícia pelo número de telefone 190 em caso de aglomerações de pessoas dentro do estalecimento. Feito isso, estará livre das punições previstas no projeto, tais como multa. Pela proposta, o comerciante que permitir as aglomerações será multado em valores que variam de R$ 300 a R$ 1,5 mil.
Já o consumidor flagrado em farras pode levar multa de R$ 500 a mil reais.
No caso das aglomerações nas ruas, qualquer cidadão pode acionar a polícia. Conforme os defensores do projeto, com a nova lei, a polícia passa a ter mais uma ferramentara para coibir tais manifestações.
Para Loester, já existem outras leis em Campo Grande que podem ser aplicadas para coibir este tipo de baderna.
Loester não concorda com a nova lei e votou contra o projeto
Foto: Deurico/Capital News
“Por exemplo Lei Seca e a Lei do Silêncio, que calou a Expogrande. É só aplicar essas leis já existentes e fiscalizar mais rigorosamente esses ambientes. Não é criando mais leis que vai coibir as badernas, e sim colocar em prática as que já existem”, defende o médico que votou contra o projeto.
Já Saraiva reclama que o projeto não especifica o que é "aglomeração de pessoas", ou seja, o texto não menciona qualquer número.
Saraiva também é contra e define com erro de texto, ao não especificar o que seriam aglomerações
Foto: Deurico/Capital News
Apesar de considerar bom o projeto (desde que não afete liberdade dos comerciantes que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas), o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) não deixou claro se vetará ou não a proposta.
“O prefeito elogiou a proposta, estou confiante que ele o sancionará sem maiores problemas”, diz Paulo Siuffi.
Siufi, um dos autores do projeto de lei afirma que prefeito considerou proposta boa
Foto: Deurico/Capital News
O plenário não estava completamente cheio, porém, alguns moradores compareceram à votação para acompanhar de perto o resultado. É o caso de Analice Terezinha Talgatti Silva, que reside no bairro Guanandi. A moradora conta que há mais de quatro anos não consegue ter uma noite de sono tranquila.
“Não consigo dormir direito há muitos anos por conta do som alto e do barulho próximo a minha residência. Estou satisfeita com o resultado de hoje, acredito que esta será uma ferramenta a mais para combater a baderna e bagunça”, desabafa, emocionada.
Analice desabafa após a aprovação do projeto, dizendo que não consegue dormir por conta do barulho alto
Foto: Deurico/Capital News
O projeto segue para análise do prefeito de Campo Grande, que tem o prazo de 15 dias para dar o respaldo.
