Depois que o governador André Puccinelli indicou o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), e que a aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral foi anulada pela corte fiscal, a polêmica sobre quem vai ser o novo conselheiro do tribunal promete novos desdobramentos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), disse após a nota do tribunal sobre a nulidade do processo de aposentadoria de José Ricardo, que vai ‘ignorar’ a decisão do TCE, e que a votação do Projeto de Lei indicando Arroyo para a vaga de conselheiro terá continuidade porque está dentro dos trâmites legais.
“A Assembleia vai se comportar da forma como o governador nos recomendou. Me estranha essa rebeldia do TCE querendo intervir na competência do governador. Começo a entender que o Tribunal quer, ele mesmo, indicar seus conselheiros”, disse Jerson Domingos, que vai para o TCE em 2015.
O governador André Puccinelli disse que não vai se intrometer na briga entre o TCE e a Assembleia, reiterando que essa decisão deve ser tomada pelos dois poderes. Especula-se que a resistência ao nome de Antônio Carlos Arroyo seja porque o PSDB, partido do governador eleito Reinaldo Azambuja, queira indicar um nome da sigla para o Tribunal de Contas, o que pode levar a nomeação de Arroyo para a Justiça.
A assessoria jurídica do TCE soltou uma nota complementar informando que a nota exarada na terça-feira (16), relativa ao andamento do processo TC 16343/2014, esclarece que os referidos autos foram recebidos para análise no gabinete do conselheiro Ronaldo Chadid, e que qualquer outro processo relativo à aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral não espelha o processo em trâmite, ou seja, não produz efeitos válidos. A Assembleia tem até a quinta-feira (18) para votar a indicação de Arroyo para a corte fiscal.
