O depoimento do secretário municipal de finanças, Wanderlei Ben Hur, nesta quinta-feira (8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da inadimplência da prefeitura no pagamento de empresas prestadoras de serviços, fez do “plenarinho” da Câmara Municipal de Campo Grande palco de debates calorosos e interpretações de leis, artigos, incisos e alíneas.
Em meio à abundância de termos jurídicos, diferenciações nos prazos para pagamento de empresas que realizaram o mesmo serviço – algumas de zero dias, outras quase 90 dias – nortearam o debate durante toda a tarde.
O relator da CPI, vereador Elizeu Dionízio, solicitou ao secretário que explicasse qual era o dispositivo legal que embasava a demora em efetuar os pagamentos de algumas empresas. Bem Hur explicou que, de acordo a legislação, o parágrafo terceiro do artigo 73, o executivo tem prazo de até 90 dias para efetuar os pagamentos, a partir da liquidação das despesas.
Apesar das discussões, Elizeu Dionísio considerou esclarecedor depoimento de secretário
Foto: Rafael Gaijim / Capital News
O ponto de conflito nas interpretações está na dita alínea B, do inciso primeiro do artigo, onde a prerrogativa de pagamento em até 90 dias está restrita a apenas algumas prestações de serviço.
Elizeu e Siufi, que preside a Comissão, levantaram questionamentos sobre o critério adotado, citando o inciso XII do artigo 1º, do Código Federal 201, onde se expressa que o ordenamento de despesas deve obedecer à ordem cronológica, o que, segundo eles não foi respeitado.
Ben Hur rebateu. Disse que a ordem cronológica não necessariamente é a data pura e simples, mas que o processo de liquidação de despesas pode ser mais demorado para algumas empresas, por conta da necessidade de se apresentar diversas certidões e atestado do recebedor do serviço, certificando a qualidade e correspondência com o objeto dos contratos.
Paulo Siufi, presidente da CPI, questionou critério adotado por Ben Hur
Foto: Rafael Gaijim / Capital News
Conforme o secretário, primeiro a empresa presta o serviço, depois a nota fiscal é emitida, depois há o atesto, apresenta-se os documentos e certidões e aí se dá a liquidação das despesas, que serão enviadas para a secretaria só então recomendar o pagamento.
Uma planilha apresentada por Elizeu, extraída do link que a própria prefeitura disponibilizou no gabinete do relator, mostrou casos de empresas que tiveram as despesas liquidadas e a ordem bancária emitida no mesmo dia, mesmo o secretário tendo citado que existe um rito complexo até a liquidação.
Contudo, Elizeu considerou positivo e esclarecedor o depoimento do secretário. Ao relator caberá a elaboração do relatório com as conclusões do inquérito.
Documentos
Além do secretário de finanças, o procurador geral do município, Luiz Carlos Santini e o secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, também estiveram presentes na oitiva.
Luiz Carlos Santini participou da oitiva do secretário
Foto: Rafael Gaijim / Capital News
O contato direto, conforme contou Elizeu, serviu para reforçar o pedido dos contratos das empresas em investigação. Santini se comprometeu a enviar cópia dos documentos ao relator.
Outros convocados
Na oitiva desta quinta, também deporiam representantes da Salute e da Mega Serv. Ambos não compareceram.
O proprietário da Mega Serv, Marcos Marini, alegou problemas de saúde, solicitando a remarcação da oitiva, para que pudesse comparecer.
O representante da Salute oficiou à CPI a justificativa de que não compareceria, por não estar enquadrado no objeto do inquérito, uma vez que não existe inadimplência por parte da prefeitura com a empresa.
No entando, ainda assim, o representante se colocou à disposição para mais esclarecimentos.
Nova CPI
Siufi e Elizeu mostraram à imprensa um requerimento assinado, solicitando abertura de uma nova CPI, para investigar especificamente a Salute, empresa acusada de existir “apenas de fachada”, conforme o presidente.
Uma oitiva foi marcada com o representante da empresa para a próxima segunda-feira (12), às 14h. No caso de não comparecimento, o requerimento solicitando a instauração da CPI da Salute será apresentado na sessão de terça-feira (13).
