Wagner Guimarães
Nesta quinta-feira (02) os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis projetos na Ordem do Dia. Em primeira discussão, o destaque é o Projeto de Lei 229/2021, que altera dispositivos da Lei 5.360/2019, e propõe a inclusão do tema Educação Fiscal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de MS.
A proposta de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) e coautoria de Marçal Filho (PSDB) propõe a inclusão junto à matéria de Educação Financeira, como forma de ampliar o ensino de noções de cidadania e gerência de recursos pessoais, como forma de melhoria da qualidade de vida do cidadão. O projeto segue para análise das comissões de mérito.
De acordo com a assessoria,o Projeto de Lei 213/2021, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PTB), foi aprovado. A proposta determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado. Ambos também seguem para análise das comissões de mérito.
Já em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 211/2021, do Poder Executivo, que regulamenta o serviço público de loteria do Estado de Mato Grosso do Sul e com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”. A proposta segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única foram aprovadas três matérias. Proposto pelo deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 197/2020 denomina “Prefeito Helio Peluffo” o anel viário que contorna o município de Ponta Porã.
E de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 49/2021 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Batayporã, em virtude de “Situação de Emergência” em todo o território (zona urbana e rural) afetado por desastre classificado e codificado como “Estiagem”.
O Projeto de Resolução 25/2021, de Renato Câmara (MDB), foi incluído em pauta por acordo de liderança. A proposta institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 15 anos do Banco de Olhos da Santa Casa de Campo Grande. Todas seguem ao expediente.
O Projeto de Lei 212/2021, de Marcio Fernandes (MDB), que estava pautado para hoje, foi retirado por pedido de vistas pelo deputado Pedro Kemp (PT). A proposta estava pautada em redação final e prevê vedar expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no Estado.
Serviço:
A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS), a partir das 9h.
