Logo após ser indicado nesta terça-feira (16) pelo governador André Puccinelli para substituir José Ricardo Pereira Cabral no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado, o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), foi pego de surpresa ao saber que a assessoria jurídica do tribunal soltou uma nota informando que a publicação do pedido de aposentadoria de José Ricardo foi anulada.
Na nota consta que o processo de aposentadoria do conselheiro está nas mãos do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, que ainda não analisou os pressupostos legais e autorizativos, não sendo possível ser remetido ao governador André Puccinelli (PMDB). O expediente protocolado, porém, encontra-se dentro do prazo legal para sua solução.
O tribunal ressalta que somente o substituto legal tem competência para analisar a aposentadoria do presidente da Corte Fiscal, no caso José Ricardo, cuja organização jurídica atual é dada pela Lei Complementar 160/2012 e Resolução Normativa 76/2013, que impossibilitam seu próprio presidente de exercer competências em processos de que for parte.
Deputado estadual Antônio Carlos Arroyo ainda não vai para o Tribunal de Contas
Foto: ALMS
Caso seja confirmada a nulidade do processo de aposentadoria de José Ricardo, será a segunda vez que o deputado não é conduzido ao cargo de conselheiro. Na primeira vez, Arroyo foi indicado por André Puccinelli para ficar com a vaga que seria da Assembleia, porém Marisa Serrano foi escolhida após ele perder apoio do grupo do governador.
Ele não recorreu à Justiça porque lhe prometeram que seria, no futuro, um dos indicados a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Agora a decisão pode ficar com o governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), já que o período legislativo termina na próxima quinta-feira (18).
