Palestra online aborda limites constitucionais às prefeituras e câmaras

Assessoria/Divulgação

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) disponibiliza para todos os jurisdicionados, servidores e para a sociedade em geral mais uma palestra em sua plataforma de ensino a distância. Desta vez o tema é “Principais limites e determinações constitucionais aplicáveis à prefeitura e à câmara municipal”. A iniciativa se dá por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). 

As palestras são ministradas pelas auditoras Anna Karolina Monteiro dos Reis e Silvia Kellen da Silva Theodoro, distribuídas em módulos com apresentação do conteúdo através de aulas expositivas. Saiba mais na página da Escoex.

O tema “Principais Limites e Determinações Constitucionais aplicáveis à Prefeitura e às Câmaras Municipais” aborda assuntos relacionados às Prefeituras e às Câmaras Municipais, por meio de uma apresentação pontual com esclarecimentos sobre orçamento público e os instrumentos de planejamento da ação governamental do poder executivo , a relação intrínseca  entre receita e remuneração e  folha de pagamento, dentre outras especificidades.