Luciana Nassar
Ordem do dia desta quarta-feira
Na manhã desta quarta-feira (9) os deputados estaduais devem votar na sessão ordinária seis projetos de lei. Dentre as matérias que serão discutidas está uma Proposta de Emenda da Constituição Federal, pautada para primeira discussão, que visa à concessão de imunidade tributária relativa à contribuição para a seguridade social aos hospitais públicos, às unidades básicas de saúde e às de pronto atendimento.
Proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Resolução 49/2019 visa à alteração do parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal. A proposta tem como coautores os parlamentares Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB). “Hoje, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.
Em segunda discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 114/2019, de autoria do deputado Marçal Filho. A proposta “dispõe sobre as informações e o ressarcimento aos consumidores dos percentuais aplicados por furtos de energia elétrica e suas perdas”. Foram favoráveis os pareceres da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Também pautados para segunda votação estão os projetos de lei 189/2019 e 215/2019. O primeiro, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), inclui a “Cavalgada do Município de Selvíria-MS” no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul. O outro projeto, proposto pelo deputado João Henrique (PL), modifica o anexo da Lei 3.945/2010, substituindo o termo “divisão” por “criação” do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, estão pautados dois projetos de resolução autoria do deputado Marçal Filho. O primeiro (48/2019) institui a “Comenda Professora Maria Ildonei de Lima Pedra”, em homenagem aos Profissionais de Educação. O outro projeto (65/2019) cria a “Comenda Antônio Tonani” aos Profissionais e Empresas de Rádio Difusão.
