A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apura se o ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MS), Luiz Carlos Santini, está impedido de exercer a função de procurador geral da Prefeitura de Campo Grande, cargo para o qual foi nomeado no início do mês.
Por meio de um ofício, a Prefeitura solicitou a cópia do ato de nomeação dele. “Temos a legitimidade para avaliar, mas precisamos analisar o ato de nomeação com base na Constituição Federal”, afirmou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, em entrevista à própria assessoria de imprensa.
Segunda o site de notícias da Ordem, “o procurador nomeado está em ‘quarentena’, já que se aposentou no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entidade que presidiu”.
Pela Constituição, o magistrado fica impedido de exercer função semelhante por até três anos após sua aposentadoria ou exoneração.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) exerce as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória.
Experiente
Santini já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) e nas eleições de 2012 chegou a trabalhar como assessor jurídico do candidato Reinaldo Azambuja (PSDB).
